ENTREVISTA ANTÓNIO SARAIVA Presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal
"O investimento no turismo não é sustentável"
António Saraiva fala sobre os constrangimentos que as empresas têm e o caminho que a economia deve seguir, para ser sustentável. E avisa para o risco de dependermos só da dinâmica de um setor.
MANUEL RIFER E ANTÓNIO VASCONCELOS MOREIRA
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, é o convidado desta semana do programa Decisores, transmitido hoje, às llh00, nos sítes e nas redes sociais do Jornal Económico.
Disse do OE para 2018 que criava expetativas nas pessoas, mas que era, de alguma forma, uma deceção para as empresas. Para 2019, do que já se vai conhecendo e delineando, o OE é uma deceção novamente?
Antes de conhecermos o seu conteúdo, não podemos antecipar que seja uma desilusão. De facto, eu disse isso em relação ao OE de 2018, que criou expetativas nas pessoas e desilusão às empresas.
Aquilo que eu queria para 2019 seria que o OE corrigisse esse objetivo e que, mantendo as expetativas para as pessoas - uma verdadeira expetativa, que tenha fundamentação e não apenas umas ideias que depois não têm concretização -, desse às empresas melhores condições para desenvolverem as suas atividades económicas. Desde logo, a previsibilidade fiscal, o que não tem existido; e gostaríamos de ter a reforma do IRC, que foi interrompida. Enfim, um conjunto de medidas para as quais estamos, no seio da CIP, com um grupo de académicos, economistas e quadros da própria entidade a fazer um documento que iremos apresentar no próximo dia 11 de setembro, numa conferência que farei, para apresentarmos as nossas propostas e aquilo que gostaríamos ver contido no OE de 2019.
Em relação à questão do IRC, estamos apenas a falar de baixar o IRC para as empresas ou há outro tipo de medidas que a CIP pretende ver incluídas?
Há outro tipo de medidas, não apenas a taxa nominal de IRC.
Mas, em termos fiscais, o que as empresas mais apreciariam seria a estabilidade fiscal, termos a garantia de que durante uma legislatura - durante duas legislaturas seria o ideal - o quadro fiscal não se altera, de maneira a que as empresas saibam que o regime fiscal é aquele. Assim, têm previsibilidade. Sendo obviamente importante as taxas e os impostos diretos e indiretos que essa carga fiscal contém.
Aquilo de que gostaríamos é que não fôssemos surpreendidos paraalém do IRC -, por exemplo, com a questão que aconteceu no ano passado com o aumento do IMI e aquele adicional às empresas com lucros superiores a 30 milhões de euros, que passou de sete para nove a derrama; também que pudéssemos ver melhorado outro conjunto [de medidas]: a questão das tributações autónomas ou a questão do pagamento por conta.
Hoje, as empresas têm um conjunto de impostos, quer diretos, quer indiretos, que culminam numa carga excessiva. Temos que aliviar essa carga e dar previsibilidade fiscal e era isso que nós desejaríamos e é para isso que estamos a trabalhar no estudo das propostas que vamos apresentar. De um modo mais alargado, porque não nos circunscrevemos apenas à taxa [de IRC] e ao seu custo, [porque] há questões de financiamento da economia, há questões de qualificação dos recursos humanos e os incentivos que podem ser encontrados para esse objetivo - a qualificação dos recursos humanos é uma questão de grande combate que temos pela frente.
Quando olhamos para o investimento em Portugal, o imobiliário é a primeira área de investimento que vemos.
Isto resulta do facto de não estarmos a ser competitivos e de não sabermos atrair investimento?
Nisso, a CIP e eu próprio, temos alertado o governo para esse combate que é necessário travar e que é a melhoria da produtividade. Nós temos um problema de crescimento económico, temos que crescer acima de 2,5%, desejavelmente acima de 3%, para resolvermos os nossos problemas estruturais, mas a questão do crescimento económico está associada à melhoria da produtividade.
A produtividade, lamentavelmente, tem vindo a cair semestre após semestre. Temos que inverter esta tendência e temos que combater este fenómeno. Isto acarreta um conjunto de áreas que têm que ser alteradas e que têm que ser melhoradas. E, por isso, o combate à [baixa] produtividade passa, paralelamente, pela atratividade do investimento. O país tem que ser amigo do investimento, temos que saber atrair investimento, porque, para além das boas infraestruturas que temos, quer rodoviárias, quer tecnológicas, a qualificação dos nossos recursos humanos, temos outras necessidades para compararmos bem com aqueles que, comparativamente connosco, captam melhor investimento, desde logo por uma melhor previsibilidade fiscal, uma carga fiscal menor e, aí, vamos para os casos da Irlanda, da Holanda, e vários outros exemplos.
O capital nacional é lamentavelmente escasso. Temos que saber atrair capital estrangeiro, temos que ter investimento produtivo e não apenas investimento no turismo, por muito bom que seja e pelo emprego que tenha provocado. O investimento no turismo não é sustentável, porque de um momento para o outro os fluxos turísticos alteram-se e voltam para a Turquia, para o Egipto e para outros destinos e voltamos a ter problemas. Não podemos estar apenas dependentes desse sector, temos que investir e atrair investimento produtivo, temos que atrair fábricas, temos que atrair investimento que traga valor acrescentado ao país, que, para além de criar emprego traga pagamento de impostos.
A captação do investimento produtivo é um dos combates que temos que travar e não depender apenas deste ou daquele sector como, ultimamente, se está a verificar no turismo.
Quando olhamos para o tipo de trabalho e de salários associados ao turismo, a qualidade de vida dos seus funcionários torna-se bastante discutível, embora seja melhor haver do que não haver...
Sim, como eu costumo dizer, é melhor haver um posto de trabalho com salário mínimo do que [não haver] o posto de trabalho e termos desemprego.
E esse é o desafio que temos, que é garantir a sustentabilidade deste emprego que está a ser criado e a melhoria desse emprego. Isso que diz é verdade: nós temos estado a criar emprego; inicialmente começámos a criar emprego com baixos salários e isso tem vindo a melhorar. O salário médio tem vindo a ser aumentado, porque há escassez de recursos humanos qualificados em todos os sectores de atividade e a hotelaria, a restauração, enfim, o setor do turismo, não é exceção. A enorme falta de pessoas qualificadas tem levado a que a oferta do posto de trabalho tenha melhorado para preencher essa necessidade. E, por isso, o salário, tem vindo a ser melhorado. E essa é a tendência, é uma tendência inevitável. Os salários vão aumentar, fruto da escassez de mão de obra qualificada, que existe, e, depois, porque nós não nos podemos manter num modelo de crescimento económico de baixos salários, de produtos pouco inovadores, de trabalhar para terceiros sem marca própria.
Há aqui todo um trabalho que ao longo dos anos tem sido bem feito.
Muitos setores já ultrapassaram essa barreira e já estão com estratégias de desenvolvimento para melhor e mesmo em setores tradicionais, veja o que se passou no calçado, na indústria têxtil, na indústria metalomecânica que se fala pouco, mas é o maior exportador no seu conjunto, que agrega o setor automóvel, os componentes metálicos e um conjunto de atividades que lhe estão ligadas e fazem do setor o maior exportador português.
Falemos da contratação coletiva. É algo que se faz por decreto?
Não deve ser feita por decreto. A contratação coletiva tem regras próprias entre os empregadores e os representantes dos trabalhadores, através das associações patronais e dos sindicatos e é um diálogo permanente, construtivo, e às mesas de negociações dos contratos coletivos de trabalho deve haver uma postura de inovação; inovação das duas partes. Mas tenho que reconhecer que tem havido uma rigidez grande.
Há uma questão em cima da mesa que é o aumento do salário mínimo para 600 euros, para o qual a CIP sugeriu disponibilidade, se reunidas algumas condições.
Do que estamos a falar concretamente?
Ainda bem que me faz essa pergunta, porque assim me dá a oportunidade de esclarecer aquilo que eu disse em relação a esse assunto e que foi aproveitado pela comunicação social para fazer primeiras páginas.
O salário mínimo temo-lo nós defendido - e essa também é a minha tese - que não devia ser definido por decreto. É evidente que, constitucionalmente, é o governo que, ouvidos os parceiros sociais, define o salário mínimo. Mas ouvidos os parceiros sociais, ou seja, aqueles que têm que pagar esses mesmos salários ao nível das suas empresas. E a concertação social tem essa virtude, que é pôr em diálogo construtivo o governo, os empregadores e os trabalhadores, através das centrais sindicais que lá os estão a representar. E é nesse diálogo construtivo, em função de um conjunto de critérios objetivos e mensuráveis, que se deve discutir a evolução da política salarial no seu todo e, dentro dela, o salário mínimo. Porque não se pode apenas discutir o salário mínimo, temos que discutir a política salarial do país assente em determinados fatores mensuráveis, para não haver a habilidade de uns puxarem a brasa à sua sardinha, porque os indicadores podem ser trabalhados.
Indicadores mensuráveis, a saber: produtividade, crescimento económico e inflação. O INE dá-nos essas avaliações, o Banco de Portugal, o próprio governo; entidades externas como a OCDE e o FMI, enfim, temos um conjunto de entidades que dão indicadores que são credíveis e com base nesses indicadores fazemos a avaliação e decidirmos que para o próximo ano a política salarial, assentando nesses indicadores, deve ser desta e desta forma, e que o salário mínimo deverá ter um valor que pode estar balizado e de acordo com os setores de atividade e as empresas, porque há realidades diferentes.
Cumpridos esses critérios e porque a esmagadora maioria das empresas que a CIP representa paga, já hoje, para além dos 600 euros a que chegaremos em 2019, foi isso que me levou a dizer - porque a esmagadora maioria das empresas que represento já hoje paga acima desse valor -, a admitir que as empresas até possam pagar, cumpridos que sejam estes critérios. Não vejo problema em que possamos até surpreender ao definirmos um salário mínimo em concertação social.
Temos crescimento económico, mas falta a questão da produtividade, que tem estado a descer. Que retrato faz da competitividade?
É facto que a produtividade nacional tem vindo a reduzir-se. No entanto, há setores que estão muito bem. Embora dentro de setores que estão muito bem, tenhamos empresas que estão muito mal. E o contrário também é verdade.
Também não podemos ir por aqueles caminhos que defendem termos salários mínimos por setor ou por empresa, era impossível.
Temos obviamente que ter um diapasão, um registo comum.
Agora, temos que atender a realidades diferentes. Por isso, tínhamos as chamadas compensações da TSU... temos que ter elementos que atenuem, premeiem, incentivem, diminuam, minorem alguns riscos de algumas empresas, atendendo à sua situação, ou de alguns setores.
Desde logo, pela interioridade em que se encontram essas unidades de produção, pela concorrência internacional perversa a que estão expostas; se pensarmos no caso da têxtil e, dentro da têxtil, a confeção, vendem-se minutos. Estas empresas estão expostas à concorrência internacional e não é preciso ir logo para a Ásia: no espaço europeu, o salário mínimo, em muitos países europeus, é muito menor que o português. Se atendermos à Polónia, Eslováquia, República Checa, Roménia, Bulgária, Hungria, é no espaço europeu que estamos a falar, e vendem os minutos da têxtil mais baratos que os nossos e as encomendas são captadas por essas origens e não para Portugal. E, no fim, é isso que conta.
Por isso, tenho desemprego porque sou obrigado a um delta salarial que não consigo incorporar nas minhas margens e que, para o incorporar, tenho que aumentar preços, e os preços aumentados não concorrem com outras geografias, e eu perco as encomendas e, perdendo as encomendas, ponho em causa os postos de trabalho. É esta sensatez que nós temos que ter. Obviamente, são para determinados casos e não para todos os casos.
"Foi na economia privada que se reestruturou. O Estado, ao invés disso, engordou".
O presidente da CIP avisa que o acordo de concertação social de terá de ser renegociado, se for desvirtuado pelos partidos, no Parlamento. E defende que falta fazer a reforma do Estado.
O presidente da CIP considera que a reforma mais importante, que nenhum Governo fez, incluindo o atual, é a reforma do Estado e da Administração Pública.
Relativamente à reforma laborai, que vai ser discutida na especialidade agora, a CIP diz que há aqui questões que não estão, de todo, no acordo assinado em junho. Estamos a falar de quê?
Estamos a falar de cinco aspetos.
Quando assinámos o acordo em concertação social, fizemo-lo porque, enfim, o Parlamento é o que é, e tínhamos a ameaça parlamentar com algumas iniciativas quer do BE, quer do PCP, que têm em pípeline um conjunto de medidas para reversão da legislação laborai ao período pré- -troika. Estamos a falar do pagamento das horas extra, da indemnização por despedimentos, do funcionamento normal de trabalho, das 35 horas à semelhança da função pública, enfim, de um conjunto de medidas que nós consideramos perfeitamente absurdas, mas essa era a ameaça que nós tínhamos e aquilo que defendíamos inicialmente é que a legislação laborai não era necessário ser mexida; não deveriam existir mexidas. Aceitámos, porque o governo inscreveu duas medidas, pelo menos, no seu programa - a questão do banco de horas individual e a segmentação do mercado de trabalho -, para o combate, como diziam, à precariedade. Esqueceram-se que, de lá para cá, desde que o programa de governo foi feito para 2018, estamos a criar emprego, ao invés de o reduzir; estamos a criar emprego com contratos sem prazo, 85% dos contratos que são celebrados são sem prazo. Por isso, no combate aos contratos a prazo, a economia já se está a encarregar disso e, como lhe disse, a necessidade de mão de obra qualificada que o país tem leva a este fenómeno das empresas quererem captar e fixar os seus trabalhadores. A economia já estava a responder a isso.
Estas reformas laborais que vão sendo feitas a cada governo que chega, são necessidades reais da legislação laborai ou são bandeiras políticas?
São bandeiras políticas, porque, como lhe digo, não há nada melhor para as empresas e para os investidores do que a estabilidade. A estabilidade laborai, legislativa, fiscal. Estabilidade, dir-lhe-ia, é a palavra de ordem. Se cada governo vem, por bandeiras eleitorais, bandeiras ideológicas, mudar permanentemente estas variáveis, nada é pior para a economia que esta instabilidade.
As leis laborais não deveriam ter sido mexidas, o governo, porque tinha inscrito estas duas medidas [no seu programa], quis mexê-las e tivemos que incorporar essas mexidas, mas apenas essas duas. O acordo encontrado foi equilibrado no conjunto de medidas que lá estão, mas equilibrado no seu conjunto. Agora, se o Parlamento vier e, absurdamente, o PS, que em concertação social, através do seu governo, negociou connosco, se o governo que é do Partido Socialista não controla o seu grupo parlamentar, se o primeiro-ministro, que subscreveu nessa qualidade o acordo, mas não deixando de ser, como é, simultaneamente secretário-geral do PS, não honrar os compromissos assumidos em concertação social - que nós esperamos venha a honrar -, se desvirtuar o acordo, teremos que o voltar a discutir em sede de concertação social o que for desvirtuado.
Chamada de atenção e indo à sua pergunta, cinco aspetos que, na nossa leitura, adulteraram de alguma maneira o texto do acordo. São, se quiser, detalhes técnico-jurídicos, mas o diabo está nos detalhes. E porque são detalhes técnico-jurídicos podem distorcer a aplicação da lei e, por essas nuances, podem desvirtuar o sentido do acordo. São cinco aspetos que nós elencámos, demonstrámos aos grupos parlamentares, entregámos ao governo, e, por isso, esperamos que eles na especialidade, quer o PS, honrando o compromisso que fez em concertação social, quer desde logo os partidos de direita parlamentar, PSD e CDS, que nos acompanham no escrupuloso cumprimento do texto da concertação social, e o governo, com o apoio dos seus parceiros parlamentares à esquerda, consiga fazer valer aquilo que assinou connosco.
Falava há pouco nas 35 horas em alguns setores da função pública. Fica desapontado com o caminho que o Estado fez, ou não fez, em relação ao caminho que as empresas fizeram no pós-crise financeira?
O esforço foi só de um lado?
Enquanto cidadão, obviamente que fico [desapontado], porque o desemprego, lamentavelmente, atingiu os 17% em Portugal e foi fundamentalmente na economia privada que se adaptou, que se reestruturou, que se redimensionou. E o Estado, ao invés disso, engordou. Esta questão dos precários, esta questão das 35 horas e o custo que isto vai ter, porque quando o governo nos disse que a redução para as 35 horas não iria ter custos, veja-se o que está a acontecer na saúde, veja-se o que irá acontecer na educação e veja-se este engordar da máquina pública para um país que não gera um produto, não gera um PIB suficiente, para, de uma maneira consolidada, suportar uma despesa que tem que ser reduzida.
O emagrecimento do Estado é a grande reforma que o país tem que fazer. Não a tem feito ao longo dos anos, ao longo das legislaturas, não a fez em governos de coligação; o governo anterior de coligação não a fez, este governo não a fez, nem a vai fazer no curto período que já lhe resta. É fundamental que o país e os partidos parlamentares, todos eles, olhem para o país e promovam a reforma que está por fazer que é a reforma do Estado, a reforma da Administração Pública. E quando se fala nessa reforma vem logo a ideia de que se vai gerar desemprego; se tiver que gerar, que gere. Temos que fazer uma correta avaliação, ver os efeitos. Provavelmente, há sectores com falta de recursos e noutros há recursos a mais. A reforma do Estado, se não for feita, temos aqui uma máquina que absorve recursos que o país não gera e continuamos a ter um país adiado, em termos do seu crescimento, que, ao invés de reduzir a despesa, aumenta a despesa e compensa com a arrecadação de impostos.
Não é essa a nossa visão, temos que reduzir impostos e reduzir a despesa para criar as folgas que permitem incentivar a economia. Enquanto não fizermos uma verdadeira reforma do Estado, muitos dos problemas do país não serão ultrapassados.
Em 2019, termina mandato à frente da CIP, o que considera que está por fazer?
Está por fazer um grande objetivo que presidiu o início do meu mandato, quando aceitei em 2010, que é unir o movimento associativo empresarial. O movimento associativo empresarial tem que ser repensado, tem que ser renovado, à semelhança do que acontece noutros países, como Espanha e Itália, que têm uma grande confederação patronal. Nós temos, dignas desse nome, seis confederações, sendo que quatro têm assento na concertação social. Temos que caminhar no sentido de uma unificação do movimento associativo empresarial, porque isso é que nos dá força e nos dará maior capacidade de intervenção; fará com que nos respeitem mais.
Unir o movimento associativo empresarial é aquilo que, no final do meu mandato, não terei conseguido fazer. MR e AVM
Número Referência(s) CONFEDERAÇÃO EMPRESARIAL DE PORTUGAL: 2 | Número Referência(s) ANTÓNIO SARAIVA: 3
